# Política de Privacidade — Créditos Cidade Azul – Cidapay LTDA

**Última atualização:** 25/06/2026 · **Versão:** 1.5

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## 1. Quem somos (Controladores dos dados)

Esta Política de Privacidade é adotada conjuntamente por:

– **JULIANA FRANCA BELUCO LTDA** (nome fantasia **Cidapay**), CNPJ nº 30.503.985/0001-39, com sede em Av. Marcolino Martins Cabral, s/n, Ed. Prime Business Center, sala 1408, Vila Moema, Tubarão-SC, CEP 88701-001; e
– **CIDAPAY LTDA – ME** (nome fantasia **Cidapay**), CNPJ nº 37.191.688/0001-44, com sede em Içara-SC.

Ambas atuam como **Controladoras** dos seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Atuamos como **correspondente bancário**, intermediando produtos de crédito de instituições financeiras autorizadas. Esta política explica, de forma transparente, quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.

Nosso compromisso é tratar seus dados com segurança e em conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD e as normas do Banco Central do Brasil e de prevenção a crimes financeiros.

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## 2. Quais dados coletamos

**Dados cadastrais e de identificação:** nome, documentos de identificação, CPF, nacionalidade, data de nascimento, filiação, gênero e endereço.

**Dados de contato:** telefone, e-mail e identificadores de aplicativos de mensagem (como WhatsApp).

**Dados profissionais e financeiros:** profissão, empresa em que trabalha, renda declarada e respectivo comprovante, além de informações necessárias à análise e operacionalização do crédito.

**Dados de navegação e do dispositivo:** endereço IP, informações de URL, dados de conexão e do provedor, características do dispositivo, interações nas nossas plataformas e cookies.

**Dados biométricos:** quando necessário para confirmar a sua identidade, podemos solicitar… dados biométricos, como imagem facial (selfie), verificação de vivacidade (liveness) e/ou comparação facial com seu documento. Esses são dados pessoais sensíveis, nos termos do Art. 5º, II, da LGPD, e são tratados exclusivamente para as finalidades de identificação e autenticação do cadastro, prevenção à fraude e segurança do titular. Coletamos esses dados apenas quando necessário à operação e não os utilizamos para finalidades diversas das aqui descritas.

Tratamos dados pessoais sensíveis — como os dados biométricos descritos acima — apenas quando estritamente necessário às finalidades de identificação, autenticação e prevenção à fraude, adotando medidas reforçadas de segurança e mantendo-os somente pelo tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades e de eventuais obrigações legais.

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## 3. De onde coletamos seus dados

– Diretamente de você, quando interage em nossos canais (site, chat, formulários, aplicativos), inclusive por meio de cookies;
– Por meio dos contratos firmados quando você adquire um de nossos produtos;
– De parceiros e instituições financeiras envolvidas na operação de crédito, quando aplicável e permitido por lei.

Você é responsável pela veracidade e atualidade das informações que nos fornece.

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## 4. Por que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

Tratamos seus dados apenas quando há uma **base legal** que justifique. Importante: **nem todo tratamento depende de consentimento** — boa parte é necessária para executar o contrato ou para cumprir obrigações legais e regulatórias, e nesses casos o tratamento se mantém mesmo que o consentimento para outras finalidades seja revogado. – O USUÁRIO pode, a qualquer momento e sem qualquer ônus, solicitar a interrupção dessas comunicações por meio dos canais oficiais de atendimento ou utilizando a opção de descadastro disponível nas próprias mensagens.

| Finalidade | Base legal (LGPD) |
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| Identificação, autenticação e cadastro (KYC) | Execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) |
| Operacionalização e contratação de produtos de crédito | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Análise e proteção ao crédito | Proteção ao crédito (Art. 7º, X) |
| Consulta ao SCR (Sistema de Informações de Crédito) | Consentimento/anuência prévia (Art. 7º, I) e regulação do Banco Central |
| Prevenção e combate a fraudes e crimes financeiros (PLD/FT) | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) |
| Atendimento de solicitações, dúvidas e suporte | Execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria de serviços e da sua experiência | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e ofertas | Consentimento (Art. 7º, I), com possibilidade de descadastro a qualquer momento |
| Cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e exercício de direitos (Art. 7º, VI) |
| Verificação de identidade por biometria (reconhecimento facial / liveness) | Prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, “g”) — e, quando aplicável, consentimento específico e destacado (Art. 11, I) |

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## 5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados **apenas quando necessário** às finalidades acima e sempre com salvaguardas de segurança. As categorias de destinatários são:

– **Instituições financeiras e bancos parceiros**, para os quais intermediamos os produtos de crédito (essência da atividade de correspondente bancário);
– **Bureaus e órgãos de proteção ao crédito** (por exemplo, Serasa, SPC) e o **SCR do Banco Central**, mediante as bases legais aplicáveis;
– **Prestadores de serviço e provedores de tecnologia** (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de comunicação), que atuam como **Operadores** sob nossas instruções;
– **Autoridades públicas e órgãos reguladores**, quando exigido por lei ou determinação competente.

Exigimos que todos os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados apenas para as finalidades informadas.

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## 6. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos prestadores de tecnologia (por exemplo, serviços de **infraestrutura em nuvem** e **plataformas de mensagem e publicidade**) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados **fora do Brasil**, inclusive nos Estados Unidos.

Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD — como cláusulas contratuais específicas e garantias de nível de proteção adequado — para assegurar que seus dados continuem protegidos.

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## 7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, para análise de uso e para fins de marketing (inclusive ferramentas de publicidade de terceiros).

Você pode **gerenciar suas preferências** por meio do nosso **banner de consentimento de cookies**, escolhendo de forma granular entre cookies necessários, analíticos e de marketing. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois são essenciais ao funcionamento da plataforma. Você também pode ajustar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de operar.

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## 8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais **apenas pelo tempo necessário** às finalidades para as quais foram coletados.

Mesmo após o término da relação, alguns dados podem ser **retidos por prazos legais e regulatórios** — por exemplo, exigências do Código de Defesa do Consumidor, da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e das normas do Banco Central.

Após esses prazos, os dados são **eliminados ou anonimizados**. A eliminação também pode ocorrer quando a finalidade é alcançada, quando o consentimento é revogado (nas hipóteses em que ele é a base legal) ou por determinação de autoridade competente.

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## 9. Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

– **Confirmar** a existência de tratamento dos seus dados;
– **Acessar** os dados que mantemos sobre você;
– **Corrigir** dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Solicitar **anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
– Solicitar a **portabilidade** dos dados a outro fornecedor;
– Obter informação sobre o **compartilhamento** dos seus dados;
– Ser informado sobre a possibilidade de **não fornecer consentimento** e suas consequências;
– **Revogar o consentimento**, quando ele for a base do tratamento;
– **Opor-se** a tratamentos realizados com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei;
– Solicitar a **revisão de decisões automatizadas** que afetem seus interesses.

Alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória — nesses casos, explicaremos o motivo.

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## 10. Encarregado (DPO) e canal de atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso **Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)**:

– **Encarregado(a):** Valcilene José França
– **E-mail:** contato@creditoscidadeazul.com.br

A Créditos Cidade Azul (JULIANA FRANCA BELUCO LTDA) atua como **Controladora** dos dados, nos termos da LGPD.

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## 11. Crianças e adolescentes

Nossos produtos e serviços são destinados a pessoas **maiores de 18 anos**. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos coleta inadvertida, adotaremos as medidas para eliminar os dados.

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## 12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme as obrigações de comunicação previstas na LGPD.

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## 13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

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## 14. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que houver uma alteração relevante, divulgaremos a nova versão em nossos canais e atualizaremos a data no topo do documento. Quando a mudança envolver tratamento baseado em consentimento, solicitaremos novo consentimento, quando exigido por lei.

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*Lei de referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm*